Meta e TikTok ganham batalha legal contra a UE por tarifas tecnológicas

3 Out 2025

O Tribunal Geral da Europa apoiou a Meta e a TikTok na sua luta contra a taxa de supervisão da Lei dos Serviços Digitais. Parece que os gigantes tecnológicos estavam certos.

O tribunal decidiu a seu favor. O método de cálculo? Defeituoso. Desproporcionado.

Vitória para os gigantes digitais

Na quarta-feira, tudo mudou. O segundo tribunal mais importante da Europa deu razão à Meta e ao TikTok sobre essas controversas taxas de supervisão.

Desde 2022, a famosa Lei dos Serviços Digitais obriga 18 empresas a pagar 0,05% das suas receitas globais. Dinheiro destinado a que Bruxelas vigie se cumprem a normativa. Não é pouco.

O cálculo baseia-se em utilizadores ativos mensais. Também influencia se a empresa ganhou ou perdeu dinheiro no ano anterior. Algo não muito claro, francamente.

O que as plataformas disseram

Em junho, apresentaram as suas queixas. A Meta negou querer esquivar-se do pagamento justo. O seu problema? A Comissão calculou mal. Usou receitas do grupo inteiro, não da filial.

"Continuamos sem saber como calculam a taxa", queixou-se Assimakis Komninos, advogado da Meta. E acrescentou algo interessante: estas disposições "vão contra a lei, são totalmente opacas, caixas pretas que produzem resultados absurdos".

O TikTok também não ficou calado. "Isto é tudo menos justo", disparou o seu advogado Bill Batchelor. "Usaram números imprecisos e métodos discriminatórios".

Batchelor lançou uma bomba: a Comissão conta duas vezes os utilizadores. Se alguém usar o TikTok no telemóvel e no computador, conta o dobro. Meio suspeito.

Para ele, os reguladores foram demasiado espertos ao fixar o limite da taxa com base nos lucros grupais.

A advogada Lorna Armati defendeu a Comissão. "Quando um grupo tem contas consolidadas, todos esses recursos estão disponíveis para pagar", argumentou. "As empresas tinham informação suficiente". Mas o tribunal não viu assim.